Reversão fiscal

Reversão fiscal Empresas reversão de dívidas fiscais contra sócio-gerente o supremo tribunal administrativo apreciou a possibilidade da execução por dívidas e coimas fiscais.

Contagem do prazo de prescrição de dívidas fiscais o supremo tribunal ocorrendo a citação do sócio gerente para a reversão em fevereiro de. Sabia que, os gerentes, administradores, directores e outras pessoas que exerçam ou tenham exercido funções de administração ou gestão numa empresa. Refere-se na presente decisão que “a entender-se, como se tem de entender no presente processo por isso ter sido pressuposto da decisão do tribunal constitucional. A oposição à execução fiscal é o ato processual mediante o qual o executado poderá reagir contra a pretensão executiva do estado enquanto credor tributário.

1 função e âmbito da reversão fiscal (continuação) a responsabilidade tributária abrange, «nos termos fixados na lei», a totalidade da dívida tributária. Nos casos em que administração fiscal pretenda activar a responsabilidade subsidiária de um gerente, revertendo - no âmbito das execuções fiscais contra a. António pragal colaço & associados – sociedade de advogados rua rodrigues sampaio, nº 96, r/c esq 1150-281 lisboa tel: 21 355 39 40 / fax: 21 355 39 49. Iii - tais dívidas também não são comunicáveis à luz da alínea c) do artigo 1691º do ccivil, por ser patente que não emergem de uma actividade de.

O supremo tribunal administrativo (sta) decidiu sobre o prazo de prescrição de dívidas fiscais aplicável a responsáveis subsidiários as dívidas tributárias. Empresas reversão de dívidas fiscais contra sócio-gerente o supremo tribunal administrativo apreciou a possibilidade da execução por dívidas e coimas fiscais. Reversão fiscal – a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas 2 agradecimentos gostaria de deixar aqui algumas. O supremo tribunal administrativo apreciou a possibilidade da execução por dívidas e coimas fiscais ser revertida contra o sócio gerente da empresa quando o.

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DomicÍlio fiscal reversÃo possibilidade 1 não obstante o tribunal de origem haja acolhido parcialmente osembargos declaratórios. Ii liliana marinho da costa a reversão fiscal dissertação de mestrado em economia, na especialidade de economia financeira, apresentada à faculdade de economia da. O instituto da reversão a reversão é o chamamento à execução do responsável subsidiário, e efectiva-se por reversão do processo de execução fiscal a.

Tem lugar a reversão fiscal quando há incumprimento das dívidas às finanças e segurança social por parte das empresas e os bens que integram o património da. A reversão fiscal a reversão fiscal é um mecanismo que consiste no chamamento do responsável subsitiário á execução fiscal, e efetiva-se pela. Webinar:a reversão dos processos de execução fiscal num contexto de crise económica as empresas têm sentido dificuldades em cumprirem com as suas obrigações.

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