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Re 364202 Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: empresa brasileira de correios e telégrafos imunidade recíproca iptu taxa.

Decisão do tribunal de justiça do estado do espírito santo sobre: apelaçao cível / remessa necessária nº 12050095822remetente:juiz de direito da. (re 364202, relator(a): min carlos velloso, segunda turma, julgado em 05/10/2004, dj 28-10-2004 pp-00051 ement vol-02170-02. Decisão do supremo tribunal federal sobre: ementa repercussÃo geral tributÁrio iptu empresa brasileira de correios e telÉgrafos (ect) imunidade recÍpro. Precedentes do stf: re 424227/sc, 407099/rs, 354897/rs, 356122/rs e 398630/sp, ministro carlos velloso, 2ª turma (re 364202.

Impugnacao a contestacao previdenciaria  impugnação à contestação, alegando-se a imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor. (re 364202 – recurso extraordinário – órgão julgador: segunda turm disponível em:. Faculdade itpac direito tributário imunidades tributárias prof me thiago alves [email protected] (re 364202 empresa pública que. A sétima turma do tribunal regional federal da 1ª região negou provimento à apelação interposta pelo estado do piauí contra a sentença, da 4ª vara da seção. Jurisprudência sobre titulo:re 220906 df busca jusbrasil.

Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisÃo publicada antes da vigÊncia da lei nº 13015. Re 356122/rs (stf) re 364202/rs (stf) ac 340369/ce (trf5) referências legislativas leg-fed lcp-56 ano-1987 leg-fed del-509 ano-1969 art-12. Espécies tributárias, tais como taxas (cf re 364202, min carlos velloso, segunda turma, dj 28-10-2004 e ai 458856-agr, rel min eros grau, julgamento.

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(re 364202, relator(a): min carlos velloso, segunda turma, julgado em 05/10/2004, dj 28-10-2004 pp-00051 ement vol-02170-02 pp-00302) inteiro teor. Ask for a home value estimate for 3312 amy dr today look through our exhaustive home values for all your real estate requirements at re/max. Ex: taxas (cf re 364202 ai 458856-agr), contribuições sociais (cf re 211388-ed re 378144-agr) e contribuições especiais (cf re 129930) 2.

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  • Ministro reafirma que empresa brasileira de correios e telégrafos está isenta de recolher ipva de seus veículos pedido da empresa brasileira de correios.
  • Decisão do tribunal de justiça do estado do espírito santo sobre: constitucional/tributÁrio aÇao ordinÁria imunidade tributÁria art 150, vi, `c¿, cf/88.
  • (entendimento confirmado pelo stf, re 364202, rel min carlos velloso, dj 28/10/04) a.
  • Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: processual civil e tributário embargos à execução fiscal município de jundiaí x.

Iii - re conhecido e improvido (re 364202, relator ministro carlos velloso, segunda turma, julgamento em 5102004, dj de 28102004) observação. Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: constitucional tributÁrio remessa oficial empresa brasileira de correios e telÉgrafos iptu im. Stf: re 220906-9, dj 14/11/02 re-agr 357291, dj 02/06/2006 re 364202, dj referências legislativas leg-fed del-509 ano-1969 art-12. Re - recurso extraordinÁrio relator (a) marco aurelio stf)tributÁrio precedentes: stf, re 364202, rei mni carlos veiloso, dj 28/10/2004, p 51 trf-3. Processual civil e tributÁrio recurso especial embargos À execuÇao fiscal iptu imunidade recÍproca inss Ônus da prova revisao do acÓrdao de origem na via.

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