Artigo 213 cp

Artigo 213 cp Estupro art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro at.

Art 213 - constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos parágrafo. Art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato. Art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. De acordo com o código penal brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela lei nº 12015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou.

2 no tocante aos crimes previstos nos arts 250 (incêndio) e 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo) do cp, é correto afirmar. TÍtulo vi dos crimes contra a dignidade sexual (redação dada pela lei nº 12015, de 2009) capÍtulo i dos crimes contra a liberdade sexual (redação dada pela. Interpretação do art 213 cp - estupro o artigo 213 do código penal passou a vigorar com a seguinte redação: “art 213 – constranger alguém. Art 182 - somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: (vide lei nº 10741, de 2003.

Tweets por @dizerodireito arquivo 2018 (62) março (13) fevereiro (25. Estupro art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro at. Consulte código penal cp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Artigo: o novo artigo 213 do código penal, uma verdadeira novatio legis in mellius. Artigo estupro: lei 12015/2009 alterou o artigo 213 do codigo penal que trata sobre o estupro, análise de como ficou e quais as diferenças em relação À lei. Estupro art 213 constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: pena – reclusão, de seis a dez anos pena com a redação dada.

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Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de estupro (cp, art 213), visando possibilitar aos operadores do d. Novo artigo 213 é aplicável tão-somente nas condutas contra maiores de 14 anos a vítima não pode estar em nenhuma das hipóteses do antigo 224 do cp.

  • 3 – se do estupro resulta morte, art 213 § 2º do cp se resulta morte de terceiro podemos falar em estupro com 121, § 2º, v.
  • Assim, aplicar-se-á a pena prevista no artigo 213 do cp (reclusão, de 6 a 10 anos) aumentada de 1/6 a 2/3.
  • A recente lei ordinária federal nº 12015, de 7 de agosto de 2009, traz no seu bojo profunda e inédita alteração no artigo 213 do nosso código penal, ao mesmo.

Decisao ( wwwstjjusbr ) após mudança no cp, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único a sexta turm. O presente artigo trata da refoma do texto de lei do artigo 213 do codigo penal, que trata do estupro, absorvendo, a este. Disponível em:. Direito penal iv 5º período assunto: crimes contra a dignidade sexual título vi – dos crimes contra a dignidade sexual título alterado pela lei.  alice cristina oliveira diniz nova redação do artigo 213, do código penal brasileiro: lex mitior c1) homicídio – artigo 121 do cp c2.

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